Termos de Uso — PetHelp

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o aplicativo PetHelp, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o aplicativo.

2. Quem Somos e Contato

• Controlador: Sergio Cardoso
• E-mail de contato: pethelp.contact@gmail.com

3. Elegibilidade e Idade Mínima

O app é destinado a pessoas maiores de 16 anos. Caso você tenha menos de 16 anos, não utilize o aplicativo.

4. Conta, Credenciais e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Funcionamento do App

O PetHelp permite a publicação de alertas de pets perdidos/encontrados, consulta de alertas na região, e comunicação por chat entre usuários. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento, por motivos técnicos, legais ou operacionais.

6. Condutas Proibidas

Você se compromete a não:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, abusivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Usar o app para práticas discriminatórias, assédio, spam, fraude ou atividades ilícitas.
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados.
• Violar leis, regulamentos ou ordens judiciais aplicáveis.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário (Chats e Alertas)

7.1 Responsabilidade do usuário

Todo conteúdo publicado por usuários (incluindo textos, imagens, localizações e descrições em chats e alertas) é de responsabilidade exclusiva de quem o publicou. O PetHelp não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade, legalidade ou atualização das informações fornecidas pelos usuários.

7.2 Moderação e remoção

Podemos, mas não somos obrigados, a revisar, moderar, remover ou bloquear conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável. A remoção pode ocorrer sem aviso prévio.

7.3 Denúncias

Você pode denunciar conteúdos ou usuários suspeitos por meio dos canais de suporte informados na seção 2.

8. Licença de Uso do Conteúdo

Ao publicar conteúdo no app, você concede ao PetHelp uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo, estritamente na medida necessária para operar e disponibilizar o serviço.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

O app, sua marca, layout, interface, textos e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade sobre o app.

10. Serviços de Terceiros

O app pode integrar serviços de terceiros (por exemplo, autenticação, armazenamento, notificações, analytics e infraestrutura). O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprias, pelas quais o PetHelp não se responsabiliza.

11. Isenção e Limitação de Responsabilidade

11.1 Disponibilidade

O app é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou adequada a fins específicos.

11.2 Conteúdo de terceiros

O PetHelp não se responsabiliza por conteúdos publicados por usuários, inclusive em chats e alertas, nem por quaisquer danos decorrentes do uso ou da confiança em tais conteúdos.

11.3 Limite de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o PetHelp não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do app.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o PetHelp de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do app, do seu conteúdo ou do descumprimento destes Termos.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do PetHelp.

14. Encerramento e Suspensão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao app em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem legal ou necessidade de proteger a segurança da plataforma e de terceiros.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização será indicada no início do documento. O uso continuado do app após a atualização indica concordância com os novos Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.