Política de Privacidade — PetHelp

1. Controlador e Canal de Contato

O controlador dos dados pessoais tratados por este aplicativo é:

• Controlador: Sergio Cardoso
• CPF: 61104043572
• E-mail de contato: pethelp.contact@gmail.com

2. Escopo

Esta Política descreve como o aplicativo PetHelp coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de usuários que utilizam os recursos do aplicativo.

3. Dados Pessoais que Podemos Coletar

A depender do uso do app, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de cadastro e perfil

• Identificadores: ID de usuário, nome, sobrenome, apelido.
• Contato: e-mail.
• Documento: CPF (se informado).
• Foto de perfil (imagem e referência de armazenamento).
• Endereço: CEP, rua, complemento, bairro, cidade, estado.

3.2 Dados de localização

• Coordenadas aproximadas (latitude e longitude) quando o usuário permite o acesso à localização do dispositivo.

3.3 Dados de pets e alertas

• Informações do pet (nome, raça, idade, sexo, cor), fotos e descrição.
• Dados do alerta (status, datas, localização conhecida, recompensa, descrição).

3.4 Comunicações entre usuários

• Mensagens de chat, incluindo conteúdo e data/hora.

3.5 Notificações

• Token de notificação (APNS/FCM) para envio de alertas e mensagens.

3.6 Dados de uso e diagnóstico

• Eventos de uso (telas e ações do app).
• Informações de falhas e diagnósticos técnicos.

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos dados pessoais para:

• Criar e manter a conta do usuário e autenticar o acesso.
• Permitir a publicação e visualização de alertas de pets perdidos/encontrados.
• Exibir alertas próximos com base na localização.
• Viabilizar chats entre usuários.
• Enviar notificações sobre alertas, mensagens e atualizações.
• Melhorar a estabilidade, segurança e experiência do aplicativo.

5. Bases Legais

As bases legais podem variar conforme a operação e incluem, conforme aplicável:

• Consentimento do titular.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
• Legítimo interesse do controlador.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais:

• Com prestadores de serviço essenciais para o funcionamento do app (por exemplo, infraestrutura em nuvem, autenticação, banco de dados, armazenamento, notificações, analíticos e diagnósticos).
• Com outros usuários, quando você publica alertas e participa de chats (por exemplo, nome/apelido, fotos do pet, descrição e localização aproximada do alerta).
• Com autoridades competentes, quando houver obrigação legal.

7. Transferência Internacional

Se utilizarmos provedores com servidores fora do Brasil, os dados poderão ser transferidos internacionalmente, observadas as salvaguardas previstas na LGPD.

8. Retenção e Eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais e resguardo de direitos. Quando aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

10. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando aplicável.
• Eliminação de dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento.
• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Oposição ao tratamento, quando cabível.
• Petição perante a ANPD.

11. Como Exercer Seus Direitos

Envie sua solicitação para o e-mail informado na Seção 1. Responderemos conforme os prazos e requisitos legais.

12. Dados de Crianças e Adolescentes

O app é destinado a pessoas maiores de 16 anos. Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes, isso ocorrerá nos termos da LGPD e com consentimento adequado dos responsáveis.

13. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização estará indicada no início do documento.